1. Objetivos
2. Declaração de Privacidade
3. Serviços de Terceiros
4. Dos dados coletados e finalidades
5. Com quem compartilhamos seus dados
6. Onde armazenamos, processamos e transferimos seus dados
7. Por quanto tempo armazenamos os seus dados
8. Dos seus direitos como Titular de dados
9. Como a Empresa Protege sua Informação
10. Acesso e correção de informações
11. Modificações nesta Política
12. Políticas Complementares
13. Como contactar a Empresa sobre esta Política de Privacidade
14. Referências
1. Objetivos
A presente Política de Privacidade trata os dados pessoais dos usuários, parceiros, clientes e fornecedores da Empresa. Esta política tem como propósito:
• Informar quais dos seus dados pessoais são coletados, as razões para as respectivas coletas e com quem eventualmente são compartilhados;
• Esclarecer como são utilizados os dados pessoais compartilhados pelo usuário através da plataforma web;
• Informar os respectivos direitos em relação aos dados pessoais coletados e tratados, e de que forma a proteger a privacidade do usuário.
2. Declaração de Privacidade
2.1. As seguintes disposições aplicam-se a todos os serviços
A Empresa não fornece para venda, compartilhamento ou concessão qualquer informação disponibilizada a ela por indivíduos ou entidades sujeitas a esta Política de Privacidade, exceto se estiver disposto no presente documento.
Se houver dúvida sobre como a Empresa utiliza as informações que são fornecidas e essa questão não estiver abrangida por esta Política de Privacidade, por gentileza, entre em contato através do e-mail governancadadospessoais@engelux.com.br antes de fornecer qualquer informação através de outros canais.
Ainda, caso não concorde com os termos aqui descritos, interrompa o acesso e/ou uso do site e envie para e-mail acima indicado o motivo da discordância.
3. Serviços de terceiros
Esta Política de Privacidade aplica-se apenas a informações fornecidas à Empresa. Os serviços podem, eventualmente, incorporar serviços fornecidos por terceiros, sendo assim, as informações fornecidas podem vir a ser compartilhadas com estes. No entanto, se um cliente tem a opção de escolher um produto/serviço oferecido por terceiros, ou incorporar o mesmo aos serviços da Empresa por conta própria, o cliente estará sujeito exclusivamente às Políticas de Privacidade do terceiro para aquele produto/serviço, as quais podem conter disposições diversas das encontradas no presente documento.
4. Dos dados coletados e finalidades
a) Dados de cadastro de cliente: São coletados alguns Dados do Usuário quando você há o cadastro no site para ter acesso, inclusive, ao Portal do Cliente. Durante o processo de cadastro é solicitada a criação de sua conta, dados como seu nome completo, endereço de e-mail, telefone, CPF/CNPJ.
b) Oferecimento de Terreno: Para a apresentação de um terreno na aba correlata no site, devem ser fornecidos: nome completo, e-mail, telefone, endereço do terreno, n. contribuinte e sua relação com o terreno.
c) Fornecedor: ao se inscrever no site como interessado para ser fornecedor da Empresa, devem ser fornecidos: nome completo, e-mail, telefone, empresa a que integra e área de atuação.
d) Dados para Obrigações Contratuais: para estas obrigações, são coletados: nome completo, CPF, e-mail, telefone, gênero, estado civil, data e local de nascimento, RG, CPF, CNH, nacionalidade, endereços (pessoal e profissional), nome da mãe, informações de cônjuge e dependentes, escolaridade, cargo, informações de renda e crédito, perfil de consumo e adimplência e dados bancários.
e) Dados de Navegação: Também são coletados seus Dados quando você (i) utiliza os Serviços colados à disposição; (ii) preenche formulários, acessa o site e redes sociais, entra no chat, deixa feedbacks, realiza buscas e demais interações com os Serviços; e (iii) acessa os Serviços pelo seu computador, telefone celular e/ou outro dispositivo de acesso. Os dados coletados a partir do seu acesso aos Serviços podem incluir: sua geolocalização; seu endereço de IP; informações do dispositivo de acesso; dados de login e senha de sua área de usuário/cliente; informação de conexão; tipo do seu navegador e as páginas e conteúdo que você acessa nos Serviços, conforme definido em na Política de Cookies da Empresa.
f) Dados para Recrutamento e Seleção: São coletados seus dados quando você se interessa no processo de recrutamento e seleção para uma das vagas disponíveis no site. Para tanto, inclusive através de aba específica no site, são coletados dados como: nome, e-mail, telefone, assim como o currículo do candidato, o qual conterá outros dados que o próprio candidato considera importante em fornecer. Além das informações, caso você seja convidado a participar de entrevistas e aplicação de testes, por exemplo, a Empresa tratará quaisquer dados pessoais disponibilizados por você nesses momentos. Aos candidatos selecionados para ocupar uma das vagas, o tratamento de seus dados pessoais passará a ser regido pelo termo de tratamento de dados pessoais de funcionários vinculado ao contrato de trabalho.
Disposições Gerais:
• Alguns dos serviços da Empresa dependem diretamente de dados acima informados, sobretudo dados cadastrais. Caso você opte por não fornecer alguns desses dados, a prestação de serviços pode ficar impossibilitada total ou parcialmente.
• Você é integralmente responsável pela veracidade dos Dados que fornece para as finalidades aqui descritas.
• A Empresa não é obrigada a processar ou tratar quaisquer dos seus Dados se houver razões para crer que tal processamento possa imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou se você estiver utilizando os serviços, produtos e site para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.
• A base de dados formada por meio da coleta de Dados é de propriedade e está sob responsabilidade da Empresa, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política.
5. Com quem seus dados são compartilhados
A Empresa fica autorizada a compartilhar os seus dados pessoais com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709/18, nos termos do art. 7º, §5º da referida norma.
A Empresa utiliza serviços e tecnologias de terceiros confiáveis, que seguem padrões de segurança aceitáveis e que estão sujeitos à obrigação de confidencialidade e proteção de dados. Seus Dados serão compartilhados com tais terceiros (abaixo), sempre de acordo com essa Política e a legislação aplicável.
• Provedores de Armazenamento Cloud: Para terceiros prestadores de serviços de nuvem para hospedar os dados tratados pela Empresa. Nestas circunstâncias, seus Dados permanecem armazenados e processados pela Empresa.
• Autoridades Governamentais: Para (i) cumprir determinações legais, judiciais, administrativas e ofícios de autoridades competentes, bem como para (ii) tomar ou provocar medidas legais, judiciais e administrativas para defender os direitos previstos nesta Política, inclusive em qualquer processo judicial ou administrativo. Entende-se por Autoridades Governamentais, autoridades policiais, de proteção de dados, entidades públicas e/ou outras organizações governamentais.
• Parceiros de Negócios: Para (i) executar ou aprimorar os Serviços; (ii) ampliar os negócios; e/ou (iii) desenvolver novos negócios.
• Procedimentos Negociais: além das hipóteses mencionadas, os seus dados também podem ser compartilhados com: (i) instituições responsáveis por cobrar o crédito decorrente da aquisição da(s) unidade(s) imobiliária(s) que você adquiriu ou para securitização dos recebíveis; (ii) corretores de imóveis, quando a compra for intermediada; (iii) instituições ou assessorias financeiras para financiamento de imóvel; (iv) administradoras de condomínios, responsáveis pelos serviços de gestão e administração de empreendimentos e; (vi) automaticamente, em caso de movimentações societárias, como, por exemplo, fusão, aquisição e incorporação envolvendo a Empresa; (v) com prestadores de serviços para realização de enquetes / pesquisas, eventos e outros.
Do não compartilhamento: Cabe salientar que a Empresa, em nenhuma hipótese, compartilha seus Dados Pessoais com fabricantes de móveis, fornecedores de eletrodomésticos ou lojas de qualquer natureza, bem como com outras incorporadoras. Caso você receba contato de terceiros não identificados, por gentileza, entre em contato através dos Canais de Atendimento disponíveis nesta Política e você será auxiliado na apuração do ocorrido.
6. Onde são armazenados, processados e transferidos seus dados
Os seus Dados poderão ser transferidos, armazenados e processados pela Empresa ou, eventualmente, por parceiros, de acordo com esta Política. Além de seguir padrões aceitáveis de segurança e confidencialidade, para fins de prestação de Serviços, a Empresa se compromete a armazenar os dados em servidores de alta segurança.
7. Por quanto tempo armazenamos seus dados
Todos os dados coletados pela Empresa são armazenados unicamente para atender as finalidades descritas nessa Política. Uma vez que eles não sejam mais essenciais ou relevantes, eles serão excluídos da base de dados. Porém, mesmo que você deseje exercer algum direito (vide item “8”) ou que tenha sido atingida a finalidade que motivou a coleta, ainda assim poderá ser armazenada a informação para resguardar direitos, cumprir ordens judiciais, administrativas ou arbitrais, ou para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
8. Dos seus direitos como titular dos dados
Em algumas circunstâncias, você poderá nos contatar para exercer os direitos previstos na LGPD.
O objetivo da Empresa é responder às solicitações feitas com a maior brevidade possível, em até 15 dias. Os direitos previstos na LGPD poderão ser exercidos na forma estabelecida pela própria Lei, exclusivamente pelo titular dos dados pessoais ou por seu representante legal, através de e-mail a ser enviado para e-mail de contato da empresa governancadadospessoais@engelux.com.br, com as seguintes informações:
a) Cópia da sua carteira de identidade;
b) Qual a condição de representante legal e respectiva comprovação, se necessário;
c) Descrição da solicitação.
* Para sua segurança, talvez sejam solicitadas informações adicionais sobre você para confirmação da identidade do solicitante.
** Se for o caso, a solicitação será negada, sendo o solicitante informado da justificativa (ex. numa solicitação de eliminação de dados, a solicitação será negada em observância ao prazo prescricional de eventual ação judicial ou outra obrigação legal a que esteja sujeita).
9. Como a Empresa protege sua Informação
A Empresa trabalha ativamente para proteger a sua privacidade e os seus dados pessoais de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação, divulgação ou qualquer forma de tratamento ilegal ou em desconformidade com a Lei.
A Empresa se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizacionais disponíveis a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas e disponíveis; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.
As plataformas garantem que os dados pessoais se transmitam de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.
A Empresa, entretanto, se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers que subvertam os sistemas de segurança para acessarem dados de usuários, bem como por culpa exclusiva do próprio usuário, como no caso em que ele mesmo transfira seus dados a terceiro.
A Empresa se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa causar um alto risco para seus direitos e liberdades individuais. Por “violação de dados pessoais” entenda-se uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
Por fim, a Empresa se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com total confidencialidade, dentro dos limites legais. Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio.
10. Acesso e Correção de Informações
Caso você deseje acessar e / ou atualizar as informações coletadas pela Empresa, sinta-se à vontade para entrar em contato com a equipe através do e-mail: governancadadospessoais@engelux.com.br. No entanto, a Empresa se reserva o direito de reter a informação necessária para proteger nossos interesses, sempre alicerçados nas bases legais predispostas na LGPD.
11. Modificações nesta Política
A Empresa se reserva o direito de modificar esta política de privacidade a qualquer momento, sem prévio aviso. Quando forem realizadas alterações materiais à presente Política, poderá ser apresentada uma comunicação visível nas Plataformas ou através do envio de um e-mail, caso você esteja cadastrado. Assim, é fundamental que você se certifique de ler qualquer comunicação atentamente, bem como acessar com regularidade este documento.
12. Políticas Complementares
Ao aceitar esta Política, você está igualmente sujeito à nossa Política de Cookies.
13. Como contactar a Empresa sobre esta Política de Privacidade
Caso você tenha quaisquer perguntas, comentários, sugestões ou solicitações tangentes a esta Política de Privacidade ou o uso e divulgação de informações pessoais, entre em contato pelo e-mail governancadadospessoais@engelux.com.br, para que haja resposta dentro de tempo hábil. Caso deseje, ainda, você pode entrar em contato, por escrito, no endereço: Rua dos Pinheiros, nº 870, 8º andar, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP: 05422-0001.
14. Referências
• Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
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